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Modalidade permite que clientes paguem contas apenas aproximando o celular da máquina do lojista, como é feito com cartões de crédito e débito; veja as principais dúvidas.
Por g1 — Brasília
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PIX por aproximação: entenda como fazer
O pagamento em PIX por aproximação começa a valer nesta sexta-feira (28), conforme regulação do Banco Central.
A modalidade permite que clientes paguem contas apenas aproximando o celular da máquina do lojista, como é feito com cartões de crédito e débito, sem precisar acessar o QR CODE via aplicativo do banco.
Veja abaixo as perguntas e respostas sobre o assunto:
1. Como funciona o PIX por aproximação?
O recurso funciona de maneira semelhante aos cartões de crédito e débito. Com o PIX por aproximação, é possível realizar pagamentos sem precisar digitar dados ou escanear o QR CODE.
Até então, o cliente precisava entrar no aplicativo do banco e ir até a área de PIX para fazer uma transação financeira.
2. Pode ser usado em qualquer celular?
Por enquanto, não. No momento, o recurso estará disponível apenas para dispositivos Android que utilizam o Google Pay. Isso ocorre porque Apple Pay e Samsung Pay ainda não estão registradas no Banco Central para oferecer essa funcionalidade.
3. Quando o PIX por aproximação estará disponível para Apple Pay e Samsung Pay?
Ainda não há uma data definida, mas a previsão é que o sistema seja expandido para essas plataformas no futuro, conforme autorização ao Banco Central.
4. Como ativar o PIX por aproximação no celular?
Para ativar o PIX em uma carteira digital, o cliente deve vincular a conta bancária ao Google Pay, permitindo que os pagamentos sejam feitos sem abrir o aplicativo.
5. O PIX por aproximação tem limite de valor?
Sim. O limite padronizado será de R$ 500 por transação, mas o cliente poderá ajustar esse valor máximo conforme sua necessidade, seja por transação ou por dia.
6. Quais são os benefícios?
Essa modalidade torna os pagamentos mais simples e rápidos, eliminando a necessidade de escanear QR Codes ou inserir informações manuais.
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), ferramenta crucial para a formalização e transparência de microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores informais, pode se tornar um instrumento de fiscalização rigorosa por parte da Receita Federal. O cruzamento de dados da NF-e com declarações de renda, movimentações bancárias e registros de compras tem levado muitos contribuintes à malha fina, com risco de multas e até mesmo desenquadramento do regime MEI.
É preciso entender que a NF-e, embora essencial para a regularização dos negócios, gera um rastro digital detalhado de todas as operações realizadas. Cada emissão registra com precisão as transações, fornecendo à Receita Federal um panorama completo das atividades do MEI e, em alguns casos, dos trabalhadores informais.
Mas como a NF-e aumenta o risco de cair na malha fina para MEIs?
Rastreamento detalhado: A NF-e fornece à Receita Federal um retrato fiel do faturamento do MEI, permitindo a identificação de possíveis divergências com a declaração anual.
Cruzamento de informações: As informações da NF-e são cruzadas com outros dados, como declarações de Imposto de Renda, movimentações bancárias e registros de compras, o que facilita a identificação de inconsistências.
Incompatibilidade de dados: Se houver divergências entre os valores declarados e as informações da NF-e, o MEI cai na malha fina. Imagine um MEI que declara um faturamento baixo, mas emite NF-e com valores muito acima do declarado. Essa discrepância acende um alerta para a Receita Federal.
E para os trabalhadores informais?
Mesmo sem a obrigatoriedade de emissão da NF-e, os trabalhadores informais também estão sob o olhar atento do fisco. A Receita Federal cruza as informações das notas fiscais de compras com as declarações de renda, buscando identificar padrões de consumo incompatíveis com a renda declarada.
Imagine um trabalhador informal que declara uma renda baixa, mas realiza compras de alto valor, como carros, imóveis ou viagens internacionais. Essa situação pode levantar suspeitas de omissão de renda e levar o contribuinte à malha fina.
Multa: O contribuinte pode ser multado em valores que variam de acordo com a gravidade da infração.
Desenquadramento do MEI: Em casos mais graves, como a constatação de faturamento acima do limite permitido, o MEI pode ser desenquadrado do regime.
Processos judiciais: Em situações extremas, o contribuinte pode enfrentar processos judiciais por sonegação fiscal.
Como evitar problemas com a Receita Federal?
Emitir NF-e para todas as operações (MEI): Mesmo que o cliente não exija, é fundamental emitir a NF-e para todas as vendas e prestações de serviços.
Declarar corretamente o faturamento (MEI): A declaração anual do MEI deve refletir fielmente o faturamento registrado nas NF-es.
Manter os registros organizados: É crucial guardar todos os comprovantes de despesas e receitas, além das NF-es emitidas e recebidas.
Controlar o limite de faturamento (MEI): Fique atento ao limite de faturamento anual permitido para o MEI e evite ultrapassá-lo.
Declarar todos os seus rendimentos (Informais): Mesmo que você seja trabalhador informal, declare todas as suas fontes de renda, por menores que sejam.
Justificar a origem dos recursos: Se você realizar compras de alto valor, guarde os comprovantes que demonstrem a origem do dinheiro utilizado.
Buscar orientação profissional: Contar com a ajuda de um contador pode ser fundamental para evitar erros e garantir o cumprimento das obrigações fiscais.
A NF-e e as notas fiscais de compras são ferramentas importantes para a economia, mas exigem atenção e responsabilidade por parte dos contribuintes. Ao seguir as dicas acima, você garante a saúde do seu negócio e evita problemas com o fisco.
Para complementar a sua matéria:
Inclua depoimentos de MEIs e trabalhadores informais que tiveram problemas com a Receita Federal.
Entreviste contadores e especialistas em direito tributário para oferecer orientações práticas aos leitores.
Apresente dados estatísticos sobre a quantidade de pessoas que caem na malha fina e os principais motivos.
Aborde as novas regras para emissão da NF-e e as mudanças na legislação do MEI.
Explique como funciona o cruzamento de dados da Receita Federal e como ele impacta os contribuintes.
Lembre-se: informar e orientar os contribuintes sobre o uso correto da NF-e e a importância da declaração completa de rendimentos é fundamental para promover a justiça fiscal e o crescimento econômico
O Projeto ainda vai seguir para aprovação do Senado e sanção do Presidente
Saiba tudo sobre a categoria nanoempreendedorismo e os benefícios
A MEISP tem muito a falar, após a aprovação na Câmara dos Deputados, da figura do nanoempreendedor contida no texto de regulamentação da reforma tributária. A medida foi um importante passo, que contribuirá significativamente para o início e crescimento de pequenos empreendedores brasileiros.
O Projeto ainda vai seguir para aprovação do Senado e sanção do Presidente, mas é bom estar por dentro do que vem por aí. A nova categoria não só facilita a vida dos iniciantes, mas também é um primeiro estágio para o empreendedorismo, uma medida importante para incentivar e reconhecer os pequenos negócios na economia do País. Pensando nisso a MEISP preparou um guia para sanar as principais dúvidas sobre a categoria, direcionado a jornalistas e empreendedores independentes das empresas associadas à MEISP. Abaixo você terá acesso a algumas delas.
1. O que é nanoempreendedor?
Nanoempreendedor é quem está iniciando em um negócio ou exerce outra função e complementa a renda com o empreendedorismo, faturando até R$ 40.500,00 por ano, uma média de no máximo R$3.375 por mês. Dentro da venda direta, a maioria desse público são mulheres, e são as revendedoras iniciantes ou que utilizam essa forma de empreender como renda extra.
2. O nanoempreendedor é ?
Nanoempreendedores também são aqueles que fazem pequenas atividades para ganhar dinheiro, desde costureira, jardineiro, vendedora de bolos, uma artesã, um lavador de carros, animadores de festas e muitos outros empreendedores iniciantes ou que tem estão começando na vida empreendedora. Após crescerem e prosperarem em seus negócios, esses profissionais se cadastrarão no MEI, categoria na qual podem obter outros benefícios (Credito, acesso à previdência e outros)
3. Qual a diferença entre nanoempreendedor e MEI?
A principal diferença é o faturamento e beneficios. Ou seja, enquanto o MEI (Microempreendedor Individual) pode faturar até R$ 81 mil por ano, paga pouco mais de R$ 70,00/mês e tem acesso a benefícios (Credito, previdência e outros) o nanoempreendedor tem o beneficio de ser isento de pagamento de impostos e pode faturar no máximo até R$ 40.500,00 por ano. Além disso, o nanoempreendedor tem isenção de alguns impostos que o MEI precisa pagar.
4. A categoria nanoempreendedor estimula a novos negócios?
É o primeiro passo no empreendedorismo, um incentivo para quem quer começar um novo negócio, estando amparado pela lei e que ainda não tem faturamento, porte ou renda suficiente para ser MEI. À medida que os seus negócios crescem e se desenvolvem, é natural que o nanoempreendedor se torne MEI e ainda suba para outros estágios.
5. Quais os benefícios a reforma tributária trazem ao nanoempreendedor?
Quem trabalha por conta própria e fatura até R$ 40.500,00 por ano não precisa pagar IBS e CBS. A criação do nanoempreendedor foi uma proposta da MEISP, pensando nos milhões de empreendedores independentes após a implantação da reforma tributária. Foram meses de trabalho e reuniões para levar a necessidade até a Câmara dos Deputados e sensibilizá-los sobre a necessidade dos pequenos. A figura do nano empreendedor estimula criação de novos negocios, ajuda a diminuir desigualdades e valoriza a inclusão econômica e social de muitos brasileiros.
6. O nanoempreendedor são informais?
O nanoempreendedor será uma figura formal, após implantação completa da reforma tributária.
A atividade se trata de um incentivo a formação de novos negócios e do 1º. Estágio de um empreendimento, estando amparado pela lei. Com o crescimento e desenvolvimento do negócio, o nano empreendedor pode se tornar MEI e ter acesso a outros benefícios como emissão de nota fiscal, acesso a crédito, previdência e assistência social.
7. O nanoempreendedor não terá benefícios?
O benefício do nanoempreendedor é não precisar pagar IBS ou CBS, e também não ter nenhuma outra contribuição obrigatória. Muitos já têm proteção social e previdenciária em outras atividades que exercem, como aposentados e trabalhadores CLT quando se trata de renda extra. Outros, com faturamento ainda incipiente, não tem condições de arcar com o pagamento mensal de mais de R$ 70,00, exigido no MEI.
8. Como me torno um nanoempreendedor?
Atualmente, a figura do nanoempreendedor está em processo de regulamentação. Quando for oficialmente implementada, traremos mais informações a respeito.
Histórico
No dia 4 de julho, o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, que discute a regulamentação da reforma tributária, incluiu a categoria de nanoempreendedor no texto aprovado hoje e que segue agora para análise do Senado. A categoria engloba pessoas que faturam até R$ 40.500,00 por ano e isenta pequenos empreendedores, que incluem revendedores de venda direta, costureiras, pedreiros, cozinheiras e outros pequenos prestadores de serviços, da cobrança de IBS e CBS.
